Atualmente, é possível aceder a manuais escolares de forma gratuita para os anos escolares do 1.º ao 12.º, do ensino obrigatório, tanto nas escolas públicas como privadas.

Porém, as instituições de ensino devem ter contratos de associação (contratos de associação são protocolos de financiamento celebrados entre o Estado e escolas particulares ou cooperativas).

Para ter os manuais escolares, necessita de fazer um pedido de vouchers que deve ser realizado pelo encarregado de educação.

Então, para fazer o pedido dos vouchers, de acordo com o site do Governo, precisa de:

Estar registada/o como encarregada/o de educação na escola de cada estudante;

Ter o Número de Identificação Fiscal (NIF) associado na plataforma MEGA;

Usar os dados de acesso ao Portal das Finanças quando entra pela primeira vez na plataforma MEGA.

No caso de ter manuais escolares gratuitos por vouchers do ano anterior, é necessário devolver os mesmos à escola, com o devido estado de conservação, para que possa pedir novos vouchers para os manuais escolares deste ano letivo. Só não é necessário devolver os manuais caso sejam do 1.º ciclo.

Para pedir os vouchers dos manuais gratuitos tem de:

Registar-se na plataforma MEGA ou na aplicação móvel Edu Rede Escolar (download da app para dispositivos Android; download da app para dispositivos Apple) - a inscrição para receber os vouchers é automática depois do registo;

Consultar ou fazer o download dos vouchers na plataforma ou na aplicação móvel.

Em seguida, a plataforma/aplicação indicará se vai receber vouchers para livros novos ou usados, sendo que os vouchers só são emitidos no caso de serem atribuídos livros novos.

Se forem atribuídos livros usados, podem ser levantados na própria escola, e os vouchers para livros novos devem ser trocados na rede de livrarias aderentes. Cada voucher inclui um código único com o manual correspondente.

Quando os vouchers estiverem disponíveis, o encarregado de educação recebe um aviso por e-mail.

Em 2024, os prazos previstos para a disponibilização dos manuais escolares para estudantes são os seguintes:

Do 1.º ciclo e 9.º ano a partir de 1 de agosto;

Dos 5.º, 6.º, 7.º e 8.º anos a partir de 8 de agosto;

Do 10.º, 11.º e 12.º anos e outras ofertas formativas a partir de 13 de agosto.

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