A nova proposta para o IRS jovem, que consta no Orçamento do Estado para 2025 já entregue pelo Ministro das Finanças, pretende ser mais abrangente.

O regime aplica-se a rendimentos de trabalho dependente e independente para indivíduos, agora até 35 anos. O prazo de isenção é estendido para 10 anos, iniciando no primeiro ano de rendimentos e continuando pelos nove anos seguintes.

Os percentuais de isenção previstas são:

100% no primeiro ano;

75% nos anos dois, três e quatro;

50% nos anos cinco, seis e sete;

25% nos anos oito, nove e dez.

Contudo, o rendimento isento é limitado a 28.009,30 euros, equivalente a 55 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) atual. Ou seja, até esse valor é possível aceder ao benefício, e, ao ultrapassar esse valor, apenas ao excedente é aplicado o regime normal.

Note que a isenção não se aplica nos anos em que não forem obtidos rendimentos desse tipo. Contudo, os beneficiários poderão reiniciar o regime nos anos restantes assim que voltarem a ter esses rendimentos, até um total de dez anos de isenção, respeitando o limite de idade de 35 anos.

Além disso, este benefício será excluído para os contribuintes que:

Tenham usufruído do regime para residentes não habituais;

Tenham recebido o incentivo fiscal à investigação científica e inovação, conforme o artigo 58.º-A do EBF;

Tenham optado pela tributação do regime de ex-residentes;

Não tenham a sua situação tributária regularizada.

Esta nova medida visa apoiar financeiramente os jovens, promovendo a sua estabilidade económica e social, e ajudando a combater a precariedade laboral, para facilitar o acesso ao primeiro emprego e o desenvolvimento de carreiras profissionais.

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