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Mas vejamos, primeiro, quais serão os limites para isenção de IMT em 2024.

O que é e quando pago IMT?

O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas (IMT) é um imposto pago ao Estado no momento de uma escritura de troca de prioridade, como de uma compra, permuta ou herança.

De realçar que o IMT assume vários escalões, nos quais incidem taxas que foram atualizadas em cerca de 5% com a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

Quais os novos limites para isenção do IMT?

Saiba, primeiro, que o valor a ter em conta para a isenção de IMT é o Valor Patrimonial Tributário (VPT) de cada imóvel. Este pode ser encontrado na caderneta predial do imóvel.

Então, como explicado pelo Notícias ao Minuto, o limite “sobre o qual existe isenção ou é aplicada uma taxa de 1% consoante se trate de respetivamente casa de habitação própria e permanente ou de segunda habitação” do primeiro escalão passa “dos atuais 97.064 euros para os quase 102 mil euros a partir de janeiro”.

Vejamos quais os novos limites para cada escalão e respetivas taxas:

Primeiro escalão: isenção até 101.917 euros de VPT e taxa marginal de 1%;
Segundo escalão: isenção até 149.412 euros de VPT e taxa marginal de 2%;
Terceiro escalão: isenção até 190.086 euros de VPT e taxa marginal de 5%;
Quarto escalão: isenção até 316.772 euros de VPT e taxa marginal de 7%;
Quinto escalão: isenção até 633.453 euros de VPT e taxa marginal de 8%.

Além disso, a partir dos valores entre 633.453 e 1.102.290 euros, o IMT vai ser aplicado através de uma taxa única de 6%, e quando o VPT for superior a 1.102.920 euros, uma taxa única de 7,5%.

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