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Medida de isenção de impostos na compra de casa, em vigor a 1 de agosto, leva jovens a adiar escrituras

A medida aprovada pelo Governo que garante a isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e o Imposto do Selo (IS) para jovens até aos 35 anos vai entrar em vigor a 1 de agosto, o que está a levar muitos a adiar escrituras.

Segundo entidades e profissionais do setor contactados pela Lusa, pelo que se pode ler no Notícias ao Minuto, esta é uma tendência que se tem vindo a verificar desde o final de maio, assim que foi aprovada a medida no Conselho de Ministros.

O bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva, assume que estes adiamentos se têm vindo a intensificar e irão continuar até à entrada em vigor do benefício fiscal.

Note que a medida concede a a isenção destes impostos na compra da primeira habitação própria e permanente aos jovens até 35 anos de idade, que não sejam dependentes para efeitos de IRS. A isenção aplica-se a casas de valor até ao 4.º escalão do IMT, isto é, até aos 316.772 euros, sendo que entre este valor e os 633.453 euros deve ser pago IMT na taxa correspondente a este escalão (8%).

O que, a nível prático, leva um jovem a poupar, por exemplo, 13.377,58 euros em impostos na compra de um imóvel por 300 mil euros (10.977,58 em IMT e 2.400 euros em Imposto do Selo).

Na maior parte dos casos, os vendedores têm aceite o adiamento das escrituras, uma vez que os contratos de promessa de compra e venda (CPCV) contemplam o prazo de 90 dias até a realização das escrituras.

Pelo que, “ainda que refira ser expectável que mais jovens peçam para atrasar a realização da escritura, o bastonário da Ordem dos Notários aconselha prudência face ao que está contratualizado no CPCV, para que não haja incumprimentos e que um alívio fiscal não se transforme numa fatura mais pesada”, lê-se na notícia divulgada.

Mesmo sendo agosto um período de férias, o bastonário refere que não haverá problemas com a marcação em peso de escrituras para esse mês, uma vez que estão habituados à adaptação em períodos de procura.

Esta medida irá contemplar grande parte da população que contrata crédito da casa, considerando que o relatório anual sobre o mercado do crédito habitação do Idealista conclui que cerca de 38% das escrituras para compra de habitação registadas em 2023 foram feitas por jovens até aos 35 anos.

Além disso, também dados do Banco de Portugal (BdP) sobre a caracterização das pessoas que contrataram crédito habitação em 2023 apontam para os intervalos de faixas etárias 18-30 anos e 31-40 anos a representar mais de 50%.

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