No Conselho de Ministros, em Braga, onde foram discutidas as novas medidas direcionadas aos mais jovens, o Governo anunciou um novo regime de IRS Jovem que reduz as taxas para um terço das “normais”.

Segundo notícia partilhada pelo Notícias ao Minuto, os jovens que já estejam a beneficiar do regime de IRS atual vão poder optar, em janeiro, se querem manter-se neste ou no novo regime aprovado agora pelo Governo.

"Não há nenhum jovem que fique pior do que está hoje porque aqueles que já estão a beneficiar hoje do IRS jovem, a partir de janeiro podem escolher se preferem o regime que já têm ou se preferem optar pelo regime que vamos aplicar a partir de 01 de janeiro de 2025", indicou a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, segundo se pode ler na notícia.

Este novo regime é dirigido a rendimentos de trabalho das categorias A e B, para jovens até aos 35 anos que não ultrapassem os 81.199 euros coletáveis anuais, e, ao invés de conceder uma isenção (como o atual), reduz as taxas de IRS aplicáveis para um terço do valor das que atualmente são aplicadas aos oito primeiros escalões do imposto.

Então, de acordo com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, os jovens vão passar a pagar uma taxa de IRS entre 4,4% e 15% (a taxa máxima é aplicada aos rendimentos do 8.º escalão). Pelo que vai haver uma nova tabela “com as novas taxas que representam um terço das taxas gerais que estão atualmente no artigo 68.º do código do IRS”, lê-se na notícia, que cita a ministra.

Note-se que o anterior modelo concedia um benefício fiscal que se traduzia num desconto do IRS para os jovens que concluíram o ciclo de estudos, e o novo prevê uma isenção de 100% do rendimento até ao valor máximo de 40 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS) no primeiro ano; 75% do rendimento no segundo ano; 50% no terceiro e quarto anos, e 25% no quinto e sexto ano do benefício (com a redução da isenção a ser acompanhada pela descida do limite máximo anual do rendimento).

O impacto monetário também é díspar: o novo regime de IRS Jovem terá um custo de mil milhões de euros ao longo da legislatura, enquanto o regime de IRS Jovem aprovado no anterior Governo e em vigor no Orçamento do Estado para 2024, um custo de cerca de 200 milhões de euros em 2024.

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